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sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Programas de Adesão ao tratamento são debatidos em audiência pública - AVISA

Programas de Adesão ao tratamento são debatidos em audiência pública



16 de dezembro de 2010

Os aspectos sanitários relativos aos chamados Programas de Adesão ao Tratamento, mantidos por empresas farmacêuticas, foram discutidos nesta quarta-feira (15/12), em audiência pública realizada pela Agência em Brasília (DF). Cerca de 150 pessoas, entre profissionais de saúde, representantes da indústria e da sociedade civil organizada, participaram do debate.

Os aspectos econômicos que cercam o tema também vêm sendo debatidos pela Câmara de Regulação do mercado de Medicamentos (CMED), ligada aos ministérios da Justiça, da Fazenda, da Saúde e à Casa Civil.

Participam da mesa de debate a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Vera Valente, o secretário geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Henrique Batista e Silva, e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDC) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Ana Maria Mello Neto.


Durante a audiência os participantes apresentaram alguns relatos de experiências vivenciadas nesses programas. O farmacêutico José Antônio Zanati, do Conselho Regional de Farmácia do Paraná, relatou o caso de uma paciente que apesar de ter direito aos descontos, pelo fato de estar inserida em um desses programas, não consegue adquirir o medicamento para controle do colesterol em nenhuma farmácia de sua cidade.


“Nenhuma farmácia do município está credenciada nos programas da empresa que fabrica o medicamento. Assim, ou a paciente busca o medicamento na farmácia credenciada mais próxima, que fica a 150 km da cidade, ou paga os R$180,00 relativos ao preço normal, sem descontos”, conta Zanati. Para ele, as inúmeras condições impostas pelas indústrias para que uma farmácia seja credenciada nos programas, tolhem a liberdade de escolha do consumidor.


A chefe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, Ana Paula Dutra Massera, alertou para outro problema: “algumas vezes a prescrição médica para a aquisição do medicamento é solicitada apenas quando o paciente entra no programa”. Para o secretário geral do Conselho Federal de Medicina (CFM), Henrique Batista e Silva, “muitas vezes isso faz com que o paciente deixe de retornar ao médico que o acompanhava, comprometendo o tratamento”.

Todas as sugestões apresentadas durante o encontro serão analisadas pela Agência. “Estamos procurando ouvir todos os lados, para caminharmos para a regulação mais justa possível”, afirmou o chefe do Núcleo de Assessoramento Econômico em Regulação da Anvisa, Pedro Baptista Bernardo.


Entenda
Os Programas de Adesão ao Tratamento muitas vezes são associados à concessão de benefícios, como descontos, por exemplo, aos pacientes. Quando oferecidos por laboratórios farmacêuticos, esses programas acabam ocasionando a fidelização do paciente à determinada marca de medicamento – fator que suscita, entre os especialistas, questionamentos relativos aos aspectos éticos da medida.

http://www.anvisa.gov.br/

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